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Se você é uma pessoa observadora, é bastante provável que você já tenha notado a presença das letras CE em algum produto, seja na sua residência ou no seu trabalho. No entanto, será que você sabe o que elas significam?
Ao longo deste artigo, você vai descobrir que essa sigla pode dizer muito sobre os padrões de segurança, qualidade e eficiência de vários produtos disponíveis no mercado.
O que significa e para que serve o selo CE?
Em resumo, trata-se da sigla francesa correspondente a Conformité Européenne (em português, “Conformidade Europeia”), que é um selo europeu criado para indicar que um determinado produto possui conformidade com os padrões de eficácia, segurança e proteção ambiental definidos para a sua região.
Na prática, ao incluir o selo CE em um determinado produto, a fabricante declara que o produto atende a todos os requisitos legais exigidos pelas agências reguladoras vigentes e, por esse motivo, ele pode ser comercializado por toda a Área Econômica Europeia (EEA). Além dos países da União Europeia, essa área abrange nações como Islândia, Noruega e Liechtenstein.
Quais são os requisitos para a obtenção do selo CE?
Para início de conversa, é importante deixar claro que o selo CE é obrigatório apenas para produtos nos quais há a necessidade de seguir as especificações da União Europeia e que exigem a presença dele, independentemente do local onde ocorre a produção em si. Dito isto, essa regulamentação é geralmente voltada para a venda em território europeu.
Ao todo, são 25 categorias que esse selo diz respeito, abrangendo desde equipamentos médicos e industriais a dispositivos de medição, brinquedos e produtos de baixa voltagem, como os carregadores que são utilizados nos smartphones.
Vale destacar que, na maioria dos casos, a avaliação dos parâmetros pode ser feita pela própria fabricante. Por outro lado, quando se trata de produtos que apresentam um maior nível de risco envolvido, é preciso providenciar um avaliador externo.
No fim das contas, o fato é que é papel de cada empresa garantir que tudo esteja dentro das normas, desde reunir a documentação técnica adequada até p ato de assinar uma declaração de conformidade. Só depois disso é que a empresa poderá inserir o selo CE em seu produto, que de acordo com as orientações oficiais, deve aparecer sem local visível, facilmente legível e inapagável.
Como funciona essa regulamentação no Brasil?
No caso de produtos para telecomunicações, o equivalente ao CE nos Estados Unidos é o selo FCC (sigla para Federal Communications Commission). Já no Brasil, a mesma validação é realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que segue o já estabelecido Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
De acordo com o documento da instituição governamental brasileira, que foi aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, a homologação é obrigatória para as empresas comercializarem seus produtos de telecomunicações em todo o território brasileiro.
Uma das principais vantagens desses selos regulamentares é que os consumidores podem se sentir muito mais confiantes quanto aos padrões de segurança, qualidade, eficiência e não agressão ao meio ambiente.
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De um modo geral, é comum notar a presença de diferentes selos no mesmo produto quando se trata de modelos vendidos em escala global, o que significa que existe autorização para a sua comercialização nesses respectivos territórios.
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